O deputado estadual Marcos Vieira recebeu a confirmação de que os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Santa Catarina vão receber os R$ 30 milhões que foram destinados pelos deputados e incluídos no Orçamento em 2023.
A confirmação foi dada pela Secretária de Estado da Saúde e deputada federal Carmen Zanotto, durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios, na manhã desta terça (25/04), na Alesc, presidida pelo deputado Marcos Vieira.
O deputado Marcos Vieira lamentou que a promessa do Governo anterior não foi cumprida. “Infelizmente, os secretários de Saúde e da Fazenda à época estiveram aqui nesta Assembleia e garantiram o repasse, o que não acabou acontecendo em 2022, então resolvemos trazer à tona mais uma vez este debate e recebemos a confirmação de que os repasses vão ser realizados nesta gestão estadual”, explicou Marcos Vieira.
Os consórcios de saúde consistem na associação entre municípios visando ao oferecimento de serviços de saúde pela rede pública. Em Santa Catarina, eles atendem 98% dos 295 municípios e atuam principalmente na realização de consultas médicas.
A estimativa, segundo o deputado Marcos Vieira, é que a dívida dos consórcios chegue a R$ 125 milhões com custos em atendimentos que, legalmente, são de responsabilidade do Estado e da União, mas que vêm sendo pagos também pelas prefeituras, o que acaba onerando em muito as finanças municipais. Os consórcios já haviam recebido no final de 2020 R$ 20 milhões, oriundos de uma emenda parlamentar de Marcos Vieira, apoiada pelos demais 39 deputados da Assembleia.
Para garantir que os recursos continuem sendo repassados anualmente, o deputado Marcos Vieira protocolou na Alesc o PL 041/2023, que está tramitando e que tem o apoio dos demais parlamentares.
Também participaram do lançamento da frente parlamentar os deputados Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde da Alesc, Lunelli (MDB) e Tiago Zilli (MDB).
Consórcios no Estado:
• Cisamarp – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe (Videira);
• Cisamauc – Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto Uruguai Catarinense (Concórdia);
• Cisameosc – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina (São Miguel do Oeste);
• Cisamerios – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amerios (Maravilha);
• Cisamfri – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (Itajaí);
• Cisamosc – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (Chapecó);
• Cisamrec – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec (Criciúma);
• Cisamurc – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (Canoinhas);
• Cisamurel – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amurel (Tubarão);
• Cisamures – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amures (Lages);
• Apis – Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu – (Blumenau);
• Cisnordeste – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (Joinville);
• Cisgranfpolis – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Grande Florianópolis (Florianópolis);
• Cisamavi – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí (Rio do Sul).