Deputado propõe que o Estado seja autorizado a repassar recursos para cidades que sofreram com as últimas cheias
O deputado estadual Marcos Vieira apresentou uma emenda modificativa para a Medida Provisória 204/2015, que trata da liberação de recursos para os municípios atingidos pelas cheias em julho de 2015.
De acordo com a proposta, votada e aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, na Comissão de Finanças da Alesc, municípios que tenham decretado Situação de Emergência também passam a ser beneficiados. “A Medida Provisória do Governo do Estado atingia somente os municípios que decretaram Calamidade Pública, mas muitos municípios com Situação de Emergência, como a cidade de Maravilha, por exemplo, também tiveram grandes prejuízos, assim, agora, vão ser beneficiados”, garante o deputado, que também preside a Comissão de Finanças.
Ainda conforme Marcos Vieira, a emenda aprovada somente equipara o tratamento dado aos municípios Catarinenses. Agora, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, vai liberar por meio do BADESC, recursos para as empresas que foram afetadas pelas enchentes. “Assim o Governo do Estado cumpre o seu papel que é o de fomentar o desenvolvimento dos municípios. Em Julho visitamos diversos municípios que tiveram vários bairros afetados pela água, causando prejuízos em empresas que tiveram equipamentos destruídos. Assim, elas podem contar com um recurso para poderem voltarem à cadeia produtiva”, explica o deputado.
Antes de ir a Plenário, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça.