Os 122 hospitais filantrópicos de Santa Catarina podem ter um alívio nas contas caso seja aprovada a inclusão das instituições no Revigorar 3, programa catarinense de revigoramento econômico.
A sub-emenda ao projeto de lei número 179.5/2011, proposta pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) prevê que os hospitais filantrópicos possam quitar suas dívidas com a Celesc e com a Casan, entre outros benefícios, com a redução de multas e juros.
“Temos casos de diretores destes hospitais que tiveram seus bens indisponíveis pela Justiça pois a instituição devia mais de R$ 4 milhões ao Estado. Assim esse trabalho quase voluntário que traz um benefício enorme à sociedade fica prejudicado” declarou o deputado Marcos Vieira, durante a reunião da Comissão de Finanças, na manhã desta quarta-feira na Assembleia.
Tão logo foi apresentada, a proposta ganhou o apoio dos demais membros da Comissão, como o deputado Manoel Mota e o deputado Aldo Schneider.
Para ser colocada em prática, a sub-emenda precisa passar pela Comissão de Finanças, pela Comissão de Justiça e, ainda, ser aprovada em Plenário, antes da análise do governador Raimundo Colombo.
O prazo para este trâmite é até o dia 2 de julho.
O que é o Revigorar 3
O Revigorar 3 pretende promover a quitação de débitos relativos a ICMS e IPVA, oferecendo redução de multa e juros às dívidas vencidas antes de 31 de dezembro de 2010. Ou até 31 de março de 2011 quando se tratar de débito parcelado ou já inscrito em dívida ativa.