Durante debate na cidade de Capinzal, presidente da Comissão de Finanças cobrou um novo pacto federativo que traga mais recursos para os municípios
O Deputado Marcos Vieira (PSDB) defendeu um novo pacto federativo que permita aos municípios reagir diante da crise financeira atual. Foi durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, no município de Capinzal. O evento, que lotou o auditório do campus da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), foi promovido pela Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento para debater proposta de fusão e incorporação de até 105 municípios catarinenses com menos de 5 mil habitantes.
“Sou contra qualquer alteração no atual mapa de Santa Catarina. Nosso Estado é especial, é nos pequenos e médios municípios que está boa parte da produção que faz da economia catarinense uma das maiores do país. O erro está na Constituição Federal, e é lá que precisa ser corrigido através de um novo pacto federativo que seja mais justo com os municípios, pois é lá que moramos, é lá que estão os problemas que precisam ser resolvidos”, ressaltou o Deputado Marcos Vieira, que foi aplaudido na sua fala por vereadores e prefeitos da Região da AMMOC, no Meio-Oeste catarinense.
O Deputado, que também é presidente da Comissão de Finanças e Tributação, ressalta que, desde 1988, o número de Tributos Federais saltou de sete para 48, sendo que muitos desses são taxas que não são compartilhadas com Estados e municípios. “E os poucos que são (compartilhados), têm uma distribuição absolutamente desigual, com osebate na cidade de Capinzal municípios dividindo apenas 16% desse montante, enquanto a União fica com 62% do valor total. Um absurdo ainda maior quando se trata de Santa Catarina, que arrecada cerca de R$ 45 bilhões anualmente para o Governo Federal, mas recebe de volta pouco mais de R$ 9 bilhões. Uma conta absolutamente desproporcional que precisa ser revista com urgência. Isso sim pode ajudar a resolver a situação falimentar de muitos dos nossos municípios”, completou o Deputado Marcos Vieira.
Representantes de mais de 40 municípios do Meio-Oeste do Estado participaram da audiência pública em Capinzal. A próxima audiência sobre os pequenos municípios ocorre no dia 14 de junho, em Cunha Porã, no Extremo-Oeste.