Intenção do deputado é a de aumentar o repasse financeiro no ICMS
O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) quer combater um dos principais problemas das administrações municipais: a queda na arrecadação. Para isso, apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que defende alterações na apuração do valor adicionado na determinação do Índice de Participação dos Municípios – IPM.
O problema, segundo Marcos Vieira, tem causado prejuízos significativos nas receitas de diversos municípios. “Alguns chegam a perder até R$ 700 mil por mês com uma mudança na forma com que as empresas recolhem seus tributos”, explica Vieira.
Para o deputado, a questão principal é a que envolve empresas que exportam seus produtos. “Ao invés de a maior parte do Índice de Participação dos Municípios (IPM) ficar na cidade de origem, onde é fabricado, atualmente, as empresas estão recolhendo na cidade onde acontece o embarque para a exportação”, reforça o deputado.
O Projeto de Lei estabelece que nas operações onde a mercadoria é produzida em um município e remetida ou transferida para fins de exportação em outro município, será considerado, para fins de apuração do valor adicionado, 90% do valor de exportação para o município em que a mercadoria é industrializada, e 10% para o município onde se efetuou a exportação.
“Não é necessário alterar os procedimentos nas indústrias e, com certeza, os municípios onde as empresas mantêm suas sedes têm elevados gastos em razão da circulação de veículos pesados, além de atender, mesmo que indiretamente, os trabalhadores ligados à produção da indústria com creches, por exemplo. Já o município que exporta tem demandas financeiras bem menores”, conclui o deputado.
O Projeto de Lei deu entrada na Alesc na última semana, e deve passar por três comissões para ser analisado antes de ir a Plenário.