Sob o número PL/0120.8/2012, foi protocolado, na tarde desta quarta-feira (28/03), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei que dispõe sobre a reversão de imóvel para a duplicação da Rua Antônio Edu Vieira, no Bairro Pantanal, em Florianópolis.
O autor da proposta, deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) acredita que por causa da grandiosidade do problema, o PL seja analisado em breve pelas comissões nas quais deve ser apreciado.
“É uma obra que vai beneficiar toda a Capital dos Catarinenses, pois vai ajudar a aliviar o trânsito numa das áreas mais movimentadas de Florianópolis e que faz uma ligação fundamental com todo o Sul da Ilha”, disse Marcos Vieira.
As comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças devem analisar o projeto, o que pode levar até 60 dias antes de ser levado ao plenário para a votação e, caso aprovado, encaminhado ao Governo do Estado para publicação da lei.
Em sua justificativa e em seu pronunciamento no plenário nesta quarta, Marcos Vieira esclareceu que a Lei estadual de número 13.000, que trata da doação do terreno da União à UFSC, é clara no que diz respeito ao uso da área. “O imóvel, objeto da reversão, não está sendo utilizado em sua totalidade o que, segundo a própria lei, já determina pela reversão”, disse.
A prefeitura da Capital solicita, há uma década, que a Universidade Federal de Santa Catarina doe 20 mil metros quadrados para a realização da duplicação de parte da Rua deputado Antônio Edu Vieira.
O imóvel em questão faz parte de área de um milhão de metros quadrados doados à União pelo Estado para a instalação da universidade, em Florianópolis.
Com financiamento internacional e projeto já definidos, a prefeitura não consegue realizar a obra pois o Conselho da UFSC nega que o terreno seja doado, alegando que o projeto não foi feito em conjunto com os departamentos da universidade.
“Mas levaram dez anos para dizer isso. Então, é claro que estão querendo protelar e não querem doar”, concluiu Vieira.